Estratégia 2024-2028


O ICA orienta a sua atuação e define as suas grandes prioridades em planos estratégicos plurianuais. 

O artigo 3.º do Decreto-Lei n. º 25/2018, de 24 de abril, na sua redação atual, prevê:

"1 — A execução dos programas e medidas de apoio constantes do presente Decreto-lei, bem como de outras ações do ICA, I. P., no âmbito das suas atribuições e com vista à realização dos princípios e objetivos definidos na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, na sua redação atual, orienta -se, a longo prazo, por um plano estratégico plurianual para os setores cinematográfico e audiovisual e, no que respeita às opções anuais, por declarações anuais de prioridades nos termos do artigo seguinte.

2 — O plano estratégico plurianual é aprovado pelo ICA, I. P., ouvida a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura, e é homologado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.

3 — O plano estratégico plurianual baseia -se numa análise da situação e perspetivas do setor e em avaliações do funcionamento e impacto dos programas de apoio e medidas existentes, e visa estabelecer objetivos para um horizonte de cinco anos, bem como orientações para a respetiva realização.

4 — O plano estratégico fornece orientações que enquadram as opções anuais e proporciona, sem prejuízo das decisões de gestão que se imponham, clareza e previsibilidade quanto à afetação de recursos por áreas de atividade, tipos de projetos e equilíbrios a assegurar, tendo também em atenção as especificidades de determinadas atividades ou subsetores.

5 — Antes da aprovação de cada novo plano, o ICA, I. P., promove a avaliação da execução do plano estratégico em vigor e do funcionamento e impacto dos programas e medidas executados e dos procedimentos adotados."

Para a preparação do Plano Estratégico para o período 2024-2028 foram tidos em conta dois estudos de diagnóstico, avaliação e recomendação estratégica.


Consulte o Plano Estratégico 2024-2028 para o ICA, I.P. e a sua ação no setor do cinema e do audiovisual.

Consulte a Homologação de S. Ex. ª o Ministro da Cultura