Novo programa de apoio ao cinema e audiovisual

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº. 57/2026 que cria o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica. Este programa extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, uma vez que os mecanismos de incentivos – cash rebate e cash refund – passam a estar incluídos no SCRI.PT.

O SCRI.PT terá uma dotação de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029, sendo que 150 milhões de euros serão canalizados para a criação de uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento.

Os restantes 200 milhões de euros serão para aplicar nos incentivos à produção de cinema e audiovisual cash rebate e cash refund – de atração de produções estrangeiras para o país -, harmonizados e simplificados num só diploma.

De acordo com o diploma, o programa SCRI.PT tem por objetivos:

1º - Apoio ao desenvolvimento e à internacionalização de produções audiovisuais e cinematográficas em Portugal, contribuindo para a promoção da cultura, para o fomento da indústria nacional do audiovisual e do cinema, para a sustentabilidade do setor da comunicação social e para o reforço do posicionamento turístico do País.

2º - Visa, ainda, acessória e complementarmente, reforçar a competitividade dos recursos criativos, artísticos, técnicos do setor, bem como do território e do património cultural, e, ainda, contribuir para o aproveitamento do impacto da criação e produção cinematográfica e audiovisual na coesão territorial, no emprego, na promoção do País enquanto destino turístico associado à sua vitalidade cultural e reforçar a oferta audiovisual própria dos meios de comunicação social.

Em dezembro, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que, no âmbito do SCRI.PT, a dotação do mecanismo cash rebate, passa de 14 para 15 milhões de euros anuais.

O mecanismo ‘cash refund’, de apoio a grandes produções de cinema e audiovisual, subirá de 20 milhões de euros para 35 milhões de euros anuais.

A gestão de todas as candidaturas aos dois mecanismos e procedimento de pagamentos será pelo Instituto do Cinema e Audiovisual.