Hoje é Dia Nacional da Participação

27/01/2022
Celebra-se, no dia 27 de janeiro, e pela primeira vez, o Dia Nacional da Participação, uma data instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de setembro, e que vem reforçar a importância da participação cívica nos modelos de governação democrática.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021 estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o
Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração
Pública («AP Participa»).

A participação cívica adquire hoje uma dimensão cada vez maior nos sistemas democráticos, por ser determinante não só para que o Estado tenha capacidade de resposta aos desafios globais e complexos do nosso tempo, como também para reforçar a confiança das pessoas nas instituições, num momento em que transformações profundas desafiam os modelos de governação e tornam clara a importância do envolvimento  de todas as partes interessadas nas decisões coletivas que estruturam novos modos de vida numa sociedade mais inclusiva e digital e numa economia mais verde

Considera-se da maior relevância destacar, neste dia, as boas práticas já implementadas de exercício da cidadania, bem como identificar novas práticas participativas que possam ser adotadas pela Administração Pública, desenvolvendo, assim, um ecossistema de participação cada vez mais amplo e inclusivo.

A Agência para a Modernização Administrativa, é um dos organismos públicos, que hoje irá promover algumas iniciativas, enquadradas nestes objetivos, designadamente:

1. A organização de um "Debate Diagrama – participação pública”, gravado no dia21 de janeiro pelas 11h30 nas instalações da sede da AMA , a transmitirnas redes sociais no dia 27 de janeiro, à mesma hora;
2. Transmissão,na antena 1, de peças diárias promovendo a participação pública.
3. EdiçãoDiagrama – março de 2022 – dedicada à participação pública.