Legislação

2016

Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos

Regulamento n.º 184/2016, de 23 de fevereiro. O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA, referente aos Concursos de Apoio Financeiro a promover por este Inst

2016

Subprograma de Apoio à Exibição em Circuitos Alternativos

Anexo - XXIII

2016

Protocolo Luso-Brasileiro

2016

Subprograma de Apoio à Produção de Longas-metragens de Ficção

Anexo - III

2016

Subprograma de Apoio à Inovação Audiovisual e Multimédia

Anexo - XVI

2016

Subprograma de Apoio à Divulgação e Promoção Internacional - Associações do Setor

Anexo - XX

2016

Regulamento do Protocolo Luso-Brasileiro

Alteração ao Acordo de 29 de abril de 1988

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico.

Possibilita às empresas portuguesas que atuam no setor cinematográfico constituírem-se como parceiros válidos em investimentos bilaterais, concorrendo para a respetiva internacionalização, a venda de filmes e produtos audiovisuais portugueses no mercado