2017
Portaria que aprova o Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica e respetiva Declaração de Retificação.
2017
Procede à criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica.
2016
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte integrante deste, estabelecem as normas relativas aos concursos públicos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto.
