2017
Regulamento n.º 287/2017
Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis necessárias à concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de ago
2017
Regulamento n.º 286/2017
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte
integrante deste estabelecem as normas relativas aos concursos públicos
promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto -Lei
n.º 124/2013,
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.
2017
Cooperação Latino-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
2017
Autoriza o ICA a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados, relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual bem como à renovação do Fundo Luso-Francês.
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano
de Co-Produção Cinematográfica e respetiva ratificação.
2017
Autoriza o ICA a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados relativos à execução do Protocolo Luso -Brasileiro em vigor.
2017
Retificação do Decreto-Lei n.º 22/2017 que procede à criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica.
