Legislação
2017
Regulamento do Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais e de Outras Entidades
Regulamento n.º 254/2017, de 16 de maio
Regulamento do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais e de outras entidades, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.
2017
Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos
Regulamento n.º 253/2017, de 16 de maio
Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos, referentes aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.
2017
Regulamento Relativo à Qualidade da Obra
Regulamento n.º 252/2017, de 16 de maio
Regulamento relativo à qualidade de obra de produção independente e relativo à condição de obra nacional e de produção ou coprodução portuguesa, referente aos concursos de apoio financeiro a promove
2017
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989
Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.
2017
Regulamento Relativo às Despesas Elegíveis e à Prestação de Contas
Regulamento n.º 287/2017
Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis necessárias à concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de ago
2017
Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros
Regulamento n.º 286/2017
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte
integrante deste estabelecem as normas relativas aos concursos públicos
promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto -Lei
n.º 124/2013,
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.
2017
Acordo Latino-Americano de Co-Produção
Cooperação Latino-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.