Legislação

2018

Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos

Regulamento n.º 378/2018, de 19 de junho, referente ao funcionamento dos Júris dos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA em 2018.

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

Anexo I_Master sem compressão (DCDM)

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

AnexoII_Master com compressão

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

Anexo III_DCP sem encriptação

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

Anexo IV_Extras

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

Portaria n.º 254/2018, de 26 de Abril

Autoriza o ICA a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados, relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual bem como à renovação do Fundo Luso-Francês.

2018

Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril

Procede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita aos programas e medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, à liquidação e pagamento de taxas, às obrigações de investimento