Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro
Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro
2018
Autoriza o ICA a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados, relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual bem como à renovação do Fundo Luso-Francês.
2018
Procede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita aos programas e medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, à liquidação e pagamento de taxas, às obrigações de investimento
2017
Regulamento n.º 254/2017, de 16 de maio
Regulamento do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais e de outras entidades, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.
2017
Regulamento n.º 253/2017, de 16 de maio
Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos, referentes aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.
2017
Regulamento n.º 252/2017, de 16 de maio
Regulamento relativo à qualidade de obra de produção independente e relativo à condição de obra nacional e de produção ou coprodução portuguesa, referente aos concursos de apoio financeiro a promove
2017
Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.
