2019
Regulamento n.º 169/2019, de 20 de fevereiro. Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 25/2018, de 24 de abril.
2019
Regulamento n.º 212/2019, de 13 de março, referente ao funcionamento dos Júris dos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA em 2019.
2018
Regulamento relativo aos suportes das versões definitivas das obras apoiadas pelo ICA.
2018
Regulamento n.º 348/2018 - Regulamento do registo de entidades cinematográficas e audiovisuais.
2018
Regulamento n.º 347/2018 - Regulamento geral relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos Anexos, referente aos Concursos de apoio financeiro a promover por este Instituto no ano de 2018.
2018
Regulamento n.º 349/2018 - apoio a iniciativas e projetos fora do âmbito dos programas e medidas de apoio previstos no Decreto -Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual, para o ano de 2018.
2018
Regulamento n.º 365/2018, de 14 de junho. Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 25/2018, de 24 de abril.
2018
Regulamento n.º 378/2018, de 19 de junho, referente ao funcionamento dos Júris dos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA em 2018.
