Legislação

2015

Subprograma de Apoio à Distribuição

Anexo - XIII

2015

Subprograma de Apoio à Exibição

Anexo - XIV

2014

Subprograma de Apoio à Realização de Festivais de Cinema em Território Nacional

Anexo - XXII

2014

Programa de Apoio à Formação de Públicos nas Escolas

Anexo - XVIII

2014

Protocolo Luso-Brasileiro

2014

Convenção Relativa ao Fundo Luso-Francês

No segundo ficheiro encontra-se o aditamento à Convenção do Fundo Luso-Francês.

2014

Regulamento do Fundo Luso-Francês

Presidente do ICA

Despacho n.º 1165/2014

Nomeação para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.