Legislação

2014

Convenção Relativa ao Fundo Luso-Francês

No segundo ficheiro encontra-se o aditamento à Convenção do Fundo Luso-Francês.

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Presidente do ICA

Despacho n.º 1165/2014

Nomeação para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.

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