2015
Anexo - XIII
Anexo - XIV
2014
Anexo - XXII
Anexo - XVIII
No segundo ficheiro encontra-se o aditamento à Convenção do Fundo Luso-Francês.
Presidente do ICA
Nomeação para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.