Legislação

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais e Multimédia

Anexo - XVII

2015

Suprograma de Apoio à Distribuição de Obras Nacionais em Mercados Internacionais

Anexo - XXI

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Documentários Cinematográficos

Anexo - V

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Longas-metragens de Animação

Anexo - VI

Registo das Obras Cinematográficas e Audiovisuais

Portaria n.º 254/2015, de 20 de agosto

Aprova o regulamento do registo das obras cinematográficas e audiovisuais previsto nos artigos 47.º a 57.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto e a tabela de taxas relativas aos atos e serviços prestados pelo ICA, I. P..

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Curtas-metragens de Animação

Anexo - VII

2015

Subprograma de Apoio à Produção - Complementar

Anexo - VIII

2015

Subprograma de Apoio à Finalização de Obras Cinematográficas

Anexo - IX