Legislação
2015
Subprograma de Apoio à Escrita e ao Desenvolvimento de Obras Audiovisuais e Multimédia
Anexo - XV
2015
Regulamento Geral relativo aos Concursos de Apoio Financeiro
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte integrante deste, estabelecem as normas relativas aos concursos públicos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto.
2015
Convenção Relativa ao Fundo Luso-Francês
No segundo ficheiro encontra-se o aditamento à Convenção do Fundo Luso-Francês.
2015
Regulamento de Despesas Elegíveis
O presente Regulamento estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis necessárias à concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto.