2016
Anexo - XII
Anexo - XIII
Anexo - XIV
2015
Anexo - II
Anexo - XV
Anexo - XIX
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte integrante deste, estabelecem as normas relativas aos concursos públicos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto.