Diretivas e Convenções Internacionais
2017
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989
Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.
Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.
2017
Acordo Latino-Americano de Co-Produção
Cooperação Latino-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Acordo Latino-Americano de Co-Produção
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano
de Co-Produção Cinematográfica e respetiva ratificação.
Alteração ao Acordo de 29 de abril de 1988
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico.
Possibilita às empresas portuguesas que atuam no setor cinematográfico constituírem-se como parceiros válidos em investimentos bilaterais, concorrendo para a respetiva internacionalização, a venda de filmes e produtos audiovisuais portugueses no mercado
Conselho da Europa
Convenção nº 147, (Estrasburgo, 2 de Outubro de 1992) - Decreto n.o 21/96, de 23 de Julho
Rege as coproduções cinematográficas multilaterais (envolvendo coprodutores de mais de dois Estados Partes). O Anexo desta Convenção prevê um sistema de pontos para a determinação do carácter europeu de uma obra cinematográfica.
Acordo de Co-Produção com a Alemanha (1998)
ALTERADO - Ver Novo acordo (2016)