2017
Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.
2017
Cooperação Latino-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano
de Co-Produção Cinematográfica e respetiva ratificação.
Alteração ao Acordo de 29 de abril de 1988
Possibilita às empresas portuguesas que atuam no setor cinematográfico constituírem-se como parceiros válidos em investimentos bilaterais, concorrendo para a respetiva internacionalização, a venda de filmes e produtos audiovisuais portugueses no mercado
Conselho da Europa
Rege as coproduções cinematográficas multilaterais (envolvendo coprodutores de mais de dois Estados Partes). O Anexo desta Convenção prevê um sistema de pontos para a determinação do carácter europeu de uma obra cinematográfica.
ALTERADO - Ver Novo acordo (2016)
