Diretivas e Convenções Internacionais

2017

Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989


Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.

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Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989


Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.

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2017

Acordo Latino-Americano de Co-Produção


Cooperação Latino-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.

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Acordo Latino-Americano de Co-Produção


Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica e respetiva ratificação.

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Alteração ao Acordo de 29 de abril de 1988

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico.

Possibilita às empresas portuguesas que atuam no setor cinematográfico constituírem-se como parceiros válidos em investimentos bilaterais, concorrendo para a respetiva internacionalização, a venda de filmes e produtos audiovisuais portugueses no mercado

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Conselho da Europa

Convenção nº 147, (Estrasburgo, 2 de Outubro de 1992) - Decreto n.o 21/96, de 23 de Julho

Rege as coproduções cinematográficas multilaterais (envolvendo coprodutores de mais de dois Estados Partes). O Anexo desta Convenção prevê um sistema de pontos para a determinação do carácter europeu de uma obra cinematográfica.

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