Legislação

Despacho de Nomeação da Comissão de Reconhecimento de Nacionalidade Portuguesa e Coprodução Internacional

DL 74/2021 de agosto

Portaria n.º37-A-2021 de 15 de fevereiro

Regulamento nº 198/2021 de 08 de março

Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril consolidado revogado parcialmente pelo DL 74/2021

2020

Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros

Regulamento n.º 529/2020 - Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros e respetivos Anexos, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo Instituto no ano de 2020.

2020

Regulamento relativo ao apoio Ad Hoc

Regulamento n.º 207/2020, de 09 de março. Define as condições de atribuição de apoios financeiros do programa Ad Hoc, que se destina a apoiar financeiramente iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual.