Legislação

2020

Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros

Regulamento n.º 529/2020 - Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros e respetivos Anexos, referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo Instituto no ano de 2020.

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2020

Regulamento relativo ao apoio Ad Hoc

Regulamento n.º 207/2020, de 09 de março. Define as condições de atribuição de apoios financeiros do programa Ad Hoc, que se destina a apoiar financeiramente iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual.

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