Listagem anual da atribuição subvenções públicas de acordo com a Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.
Número de postos de trabalho de que o serviço carece para o desenvolvimento das respetivas atividades.
Aplicável aos membros do XXI Governo Constitucional, aos membros dos respetivos gabinetes e a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos e de empresas públicas.
