Listagem anual de atribuição subvenções públicas de acordo com a Lei nº 64/2013 de 27 de agosto.
Quadro referencial sobre a razão de ser e de existência dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.
Orçamento da receita e da despesa aprovado.
O plano anual de atividades discrimina os objetivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar.
Identifica as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas.
