Instrumentos de Gestão

Encarregado de Proteção de Dados

Deliberação da designação de José Bernardo Vilhena Júlio Marques Vidal, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como encarregado de proteção de dados do ICA.

Plano de atividades 2022

Mapa de Pessoal 2022

Relatório de Gestão de 2022

Anexo às Contas 2022

Balanço Social 2022

Relatório de Satisfação Clientes 2022

Subvenções Públicas 2022

Listagem anual da atribuição subvenções públicas de acordo com a Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.