PROTOCOLO RELATIVO AO FUNDO DE CODESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS LUSO-URUGUAIOS
Está em curso a celebração de um Protocolo entre o ICA e o INCAU, para a criação de um Fundo de Codesenvolvimento de Projetos Cinematográficos e Audiovisuais Luso-Uruguaios. Trata-se da criação de um instrumento de cooperação entre as duas entidades, no âmbito das suas missões e competências, não constituindo um tratado na aceção da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 23 de maio de 1969. Este Protocolo tem por objeto a atribuição seletiva de subvenções a fundo perdido, destinadas a apoiar o desenvolvimento de projetos de coprodução entre coprodutores estabelecidos em Portugal e no Uruguai, considerando que as coproduções internacionais contribuem para o desenvolvimento do setor cinematográfico e audiovisual e reforçam o intercâmbio económico, cultural e criativo entre profissionais dos países envolvidos. Portugal e Uruguai não estão ligados por um tratado bilateral de coprodução, mas estão estreitamente ligados no âmbito do Espaço Audiovisual Iberoamericano, enquanto Partes no Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana e no Acordo Ibero-americano de Coprodução Cinematográfica e participantes no Programa Ibermedia e partilham a mesma visão de criação e difusão cinematográfica e audiovisual Iberoamericana, estando abertas à cooperação e coprodução com produtores de países terceiros que partilhem a mesma visão.
