Apoio Ad Hoc - 1ª Chamada

Relembramos, a todos os interessados, a necessidade de validação de produtor independente junto dos nossos registos para efeitos de candidatura a apresentar por entidades produtoras.

A não validação prévia de produtor independente impede o acesso aos concursos em questão, bem como à entrega de candidatura.

Qualquer questão relacionada com a validação de produtor independente deverá ser enviada por email para registo@ica-ip.pt.

Destina-se a apoiar financeiramente a concretização de iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual, fora do âmbito dos programas e medidas de apoio previstos no mesmo diploma, embora complementares a estes.

1. São apoiadas as seguintes atividades: 

a) Organização de seminários, conferências, workshops, exposições ou atividades similares;

b) Realização de mostras/ciclos de cinema e audiovisual português;

c) Edição de publicações;

d) Bolsas de qualificação ou especialização artística mediante candidatura apresentada por entidades que ministrem cursos na área do cinema ou do audiovisual;

e) Aquisição de equipamentos, materiais técnicos, reparações de infraestruturas e criação de condições adequadas aos recintos de exibição;

f) Abertura de novos recintos de exibição; 

g) Realização de festivais na sua 1.ª edição; 

h) Distribuição em Video on Demand e Streaming on Demand ou noutras plataformas, edição em DVD/bluray, ou digitalização e recuperação de filmes nacionais;

i) Participação de entidades em ações organizadas no âmbito dos concursos "Talentos e competências” e "Desenvolvimento de audiências e educação fílmica” - Europa Criativa Media;

j) Outras iniciativas consideradas relevantes para os efeitos previstos no número anterior.

Podem candidatar-se e beneficiar de apoio as pessoas coletivas com fins lucrativos, com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais. 

Podem igualmente candidatar-se e beneficiar pessoas singulares ou coletivas sem fins lucrativos, nomeadamente realizadores, argumentistas, associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino, com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.

O apoio financeiro reveste a modalidade de financiamento a fundo perdido e situa-se entre os 500,00€ e os 45.000,00€. 

O apoio financeiro público, onde se inclui o apoio a conceder pelo ICA, não pode exceder os limites do apoio público estabelecidos nos artigos 8.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril e 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2021, de 25 de agosto, 80% do custo total do projeto.

Consideram-se, para efeitos de cálculo de acumulação de apoios públicos, os apoios financeiros bem como não financeiros, nomeadamente logísticos, desde que quantificados, atribuídos por entidades públicas.

Na totalidade das chamadas de cada ano, não pode ser atribuído ao mesmo beneficiário mais do que 15% do valor total da dotação global disponível para o apoio AD HOC.