Objeto:
Apoio a projetos que constituam coproduções ao abrigo do Acordo de coprodução cinematográfica luso-brasileiro.
Este apoio tem por base o Protocolo Luso-brasileiro, celebrado entre o ICA e a ANCINE, através do qual estas entidades se comprometem a cofinanciar anualmente, pelo menos, 4 filmes, dos quais pelo menos dois são minoritariamente brasileiros e dois são minoritariamente portugueses, até aos montantes disponíveis e limites máximos por projeto.
A decisão de atribuição cabe a uma Comissão de Seleção, composta por representantes dos dois países.
Candidatos e beneficiários:
As candidaturas são submetidas ao ICA pelo produtor minoritário português, devidamente registado, nos termos do Protocolo e Regulamento específico.
Junto da ANCINE, as candidaturas são submetidas pelo produtor minoritário brasileiro, nos termos do Protocolo e de regulamentação própria aprovada por essa entidade.
São admitidos a concurso os seguintes tipos de obra:
- Longas-Metragens de Ficção;
- Longas-Metragens de Documentário;
- Longas-Metragens de Animação.
Para além do referido, apenas são admitidos projetos em que a participação do coprodutor minoritário seja pelo menos de 20%.
