Protocolo Luso-Brasileiro

Programa:

Luso - Brasileiro

Objeto:

Apoio a projetos que constituam coproduções ao abrigo do Acordo de coprodução cinematográfica luso-brasileiro.

Este apoio tem por base o Protocolo Luso-brasileiro, celebrado entre o ICA e a ANCINE, através do qual estas entidades se comprometem a cofinanciar anualmente, pelo menos, 4 filmes, dos quais pelo menos dois são minoritariamente brasileiros e dois são minoritariamente portugueses, até aos montantes disponíveis e limites máximos por projeto.

A decisão de atribuição cabe a uma Comissão de Seleção, composta por representantes dos dois países.

Candidatos e beneficiários:

As candidaturas são submetidas ao ICA pelo produtor minoritário português, devidamente registado, nos termos do Protocolo e Regulamento específico.
 
Junto da ANCINE, as candidaturas são submetidas pelo produtor minoritário brasileiro, nos termos do Protocolo e de regulamentação própria aprovada por essa entidade.

São admitidos a concurso os seguintes tipos de obra:


  • Longas-Metragens de Ficção;
  • Longas-Metragens de Documentário;
  • Longas-Metragens de Animação.

Para além do referido, apenas são admitidos projetos em que a participação do coprodutor minoritário seja pelo menos de 20%.

Para qualquer contacto, deverá utilizar o seguinte endereço eletrónico: protocolos-bilaterais@ica-ip.pt           

Ano Apoio:

2023

Apoio Financeiro:

350.000,00 €

Apoio Financeiro (max. por projecto):

Valor máximo por projeto 175.000,00 €
A conversão do valor do apoio, de euros para dólares, é efetuada na data da comunicação da abertura do concurso, por aplicação da taxa de câmbio desse dia.

Conforme indicado no PROTOCOLO LUSO-BRASILEIRO DE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA 2023, nos pontos 3.2. e 3.3., informa-se que o valor do presente concurso, à data da sua abertura, de acordo com a fonte oficial do Banco de Portugal é de:

- 1€ equivalente a 1,09000 USD;

- 350.000,00 € equivalente a 381.500,00 USD;

- 175.000,00 € equivalente a 190.750,00 USD.


Calendário

Abertura:

17 Ago

Fecho:

19 Out

Ponto de Situação

Decisão do ICA

Lista de documentos

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