Exibição

Programa:

Apoio ao Cinema

Candidatos e beneficiários
Empresas de exibição cinematográfica comercial com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.

Condições de elegibilidade

Para admissão da candidatura à atribuição de apoio os candidatos (exibidores) devem preencher e proporem-se a preencher, relativamente à sala a que se candidatam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Terem, no ano anterior, exibição cinematográfica regular, expressa na realização de um número mínimo de 75 sessões por ano;

b) Terem, no ano anterior, uma frequência anual significativa, expressa num número mínimo de 3.000 espectadores;

c) Terem exibido no ano anterior e proporem-se a exibir no ano da candidatura, uma percentagem mínima de 40% sobre o total da programação de filmes elegíveis, conforme referido no ponto seguinte, devendo incluir pelo menos 6 origens (países) distintas;

d) Terem realizado, no ano anterior e proporem-se a realizar, no ano da candidatura, uma percentagem mínima de 40% de sessões de filmes elegíveis.

e) Terem um sistema informatizado de emissão e transmissão de dados de bilheteira, nos termos constantes no Decreto-Lei n.º 125/2003, de 20 de junho;

f) Terem Documento de Identificação do Recinto (DIR) provisório ou definitivo, aceitando-se o provisório desde que a sala esteja em funcionamento, à data de apresentação de candidatura.

São considerados filmes elegíveis as obras nacionais, obras europeias ou de países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, relativamente ao número de espectadores, verificada no ano anterior à abertura de concurso.

As sessões que integram os projetos a apoiar não podem estar inseridas em festivais de cinema ou em extensões dos mesmos, nem ter uma duração inferior a 60 minutos, podendo para o efeito, as sessões incluírem obras de várias metragens.


Limites do apoio e majorações

O apoio financeiro a conceder pelo ICA ao exibidor não pode exceder 80% do custo total do projeto.

Ao limite máximo por projeto previsto na declaração de prioridades, pode acrescer uma majoração, nos seguintes termos: 

- Mais de 70% da programação de filmes elegíveis – 5.000,00€;
- Mais de 15% da programação elegível constituída por documentários ou animação - 7.500,00€;
- Realização de pelo menos 18 sessões e/ou conferências, ou iniciativas paralelas, nomeadamente com a presença de realizadores, produtores e atores – 5.000,00€;

- Mais de 1000 sessões por ano - 7.500,00€.

Não pode ser atribuído mais do que €25.000,00 a cada exibidor, a título de majoração.




Ano Apoio:

2023

Apoio Financeiro:

€ 550.000,00

Apoio Financeiro (max. por projecto):

Valor Máximo por projeto: 
€ 32.500,00 a € 57.500,00 mediante majoração

% máxima do apoio

80 %

Calendário

Abertura:

26 Abr

Fecho:

30 Mai

Ponto de Situação

Concluido

Lista de documentos

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