Aviso: Informamos que, a dotação global do concurso Programa de Apoio ao Cinema, subprograma de Apoio à Distribuição, na modalidade de Apoio à Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023 já foi atribuída quase na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 02/06/2023. Ao abrigo no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Geral 2023, "Os montantes remanescentes de concursos de apoio que não sejam atribuídos podem, por decisão do Conselho Diretivo, ser alocados como reforço num concurso do mesmo ano”. Assim, as candidaturas já apresentadas ou a apresentar, que aguardem análise, serão analisadas por ordem de submissão, tendo em conta o reforço efetuado com efeitos a 02/08/2023, no valor de € 120.548,58, e até esgotar-se o mesmo.
ACTUALIZAÇÃO DE 13/10/2023:
Aviso: Informamos que, a dotação global do concurso Programa de
Apoio ao Cinema, subprograma de Apoio à Distribuição, na modalidade de Apoio à
Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023 já foi
atribuída quase na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 29/06/2023, incluindo o reforço financeiro
efetuado a 02/08/2023.
ACTUALIZAÇÃO DE 20/12/2023
Aviso: Informamos que a dotação global do concurso Programa de Apoio ao Cinema, subprograma de Apoio à Distribuição, na modalidade de Apoio à Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023, e após primeiro reforço de 02/08/2023, já foi atribuída na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 29/06/2023. Ao abrigo no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Geral 2023, "Os montantes remanescentes de concursos de apoio que não sejam atribuídos podem, por decisão do Conselho Diretivo, ser alocados como reforço num concurso do mesmo ano”. Assim, foi efetuado um 2.º reforço financeiro com efeitos a 13/12/2023, no valor de € 139.203,93, que se esgotou com as análises efetuadas às candidaturas submetidas até 24/08/2023. Mais informamos que não será realizado mais nenhum reforço financeiro na dotação do concurso até ao final do ano de 2023, pelo que candidaturas submetidas após essa data não serão analisadas por falta de dotação.
Apoio à distribuição em Portugal de obras nacionais.
Candidatos e beneficiários:
Os produtores ou distribuidores da obra, com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Sendo apresentada candidatura por parte do produtor de uma obra, não será admitida candidatura referente à mesma obra apresentado pelo distribuidor, ou vice-versa.
Condições de elegibilidade:
São admitidos planos de distribuição relativos à estreia comercial em Portugal de filmes nacionais, quer relativos a uma única obra, quer relativos a um conjunto de obras.
São apenas admitidos a concurso os planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso, no primeiro trimestre do ano seguinte, ou no último semestre do ano anterior desde que a(s) obra(s) não tenha(m) ainda sido objeto de apoio à distribuição em Portugal por parte do ICA.
Limites do apoio:
O apoio financeiro a conceder pelo ICA ao distribuidor não pode exceder 80% do custo total do projeto.
