Apoio ao Cinema
| Aviso: Informamos que, a dotação global do concurso Programa de Apoio ao Cinema, subprograma de Apoio à Distribuição, na modalidade de Apoio à Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023 já foi atribuída quase na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 02/06/2023. Ao abrigo no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Geral 2023, "Os montantes remanescentes de concursos de apoio que não sejam atribuídos podem, por decisão do Conselho Diretivo, ser alocados como reforço num concurso do mesmo ano”. Assim, as candidaturas já apresentadas ou a apresentar, que aguardem análise, serão analisadas por ordem de submissão, tendo em conta o reforço efetuado com efeitos a 02/08/2023, no valor de € 120.548,58, e até esgotar-se o mesmo. Objeto: Apoio à distribuição em Portugal de obras nacionais.
Candidatos e beneficiários:
Os produtores ou distribuidores da obra, com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Sendo apresentada candidatura por parte do produtor de uma obra, não será admitida candidatura referente à mesma obra apresentado pelo distribuidor, ou vice-versa.
Condições de elegibilidade:
São admitidos planos de distribuição relativos à estreia comercial em Portugal de filmes nacionais, quer relativos a uma única obra, quer relativos a um conjunto de obras.
São apenas admitidos a concurso os planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso, no primeiro trimestre do ano seguinte, ou no último semestre do ano anterior desde que a(s) obra(s) não tenha(m) ainda sido objeto de apoio à distribuição em Portugal por parte do ICA.
Limites do apoio:
O apoio financeiro a conceder pelo ICA ao distribuidor não pode exceder 80% do custo total do projeto.
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| Valor máximo por projeto: € 40.000,00 |
