Objeto:
Apoio à distribuição em Portugal de obras nacionais.
Candidatos e beneficiários:
Os produtores ou distribuidores da obra, com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Sendo apresentada candidatura por parte do produtor de uma obra, não será admitida candidatura referente à mesma obra apresentado pelo distribuidor, ou vice-versa.
Condições de elegibilidade:
São admitidos planos de distribuição relativos à estreia comercial em Portugal de filmes nacionais, quer relativos a uma única obra, quer relativos a um conjunto de obras.
São apenas admitidos a concurso os planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso, no primeiro trimestre do ano seguinte, ou no último semestre do ano anterior desde que a(s) obra(s) não tenha(m) ainda sido objeto de apoio à distribuição em Portugal por parte do ICA.
Limites do apoio:
O apoio financeiro a conceder pelo ICA ao distribuidor não pode exceder 50% do custo total do projeto.
Limites à acumulação de apoio:
Não pode ser atribuído ao mesmo beneficiário mais do que 25% do valor total do orçamento disponível (€115.000,00), no que respeita a planos de distribuição com início no ano do concurso. No que respeita a planos de distribuição com início no ano anterior, aplica-se o limite de 25% face ao orçamento previsto em 2019 (€115.000,00).
