Produção de Obras Audiovisuais e Multimédia - Ficção/Documentário

Programa:

Apoio ao Audiovisual e Multimédia

AVISO

Relembramos, a todos os interessados, a necessidade de validação de produtor independente junto dos nossos registos para efeitos de candidatura a apresentar por entidades produtoras.
A não validação prévia de produtor independente impede o acesso aos concursos em questão, bem como à entrega de candidatura.
 Qualquer questão relacionada com a validação de produtor independente deverá ser enviada por email para registo@ica-ip.pt.


Objeto:

Apoiar a produção de obras audiovisuais e multimédia, que constituam criações originais passíveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal, destinadas à exploração televisiva ou à exploração através de serviços de comunicação audiovisual a pedido ou de outros serviços de comunicações eletrónicas.

Candidatos e beneficiários:

Podem candidatar-se e beneficiar do apoio os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.

Cada produtor apenas pode beneficiar de apoio para um projeto por cada tipo de obra, não podendo, em caso de acumulação, obter mais do que 30% do montante total disponível a concurso.

Condições específicas de admissibilidade:

Apenas são admitidos a concurso projetos que constituam criações originais passíveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal dos seguintes tipos:

a) Obras unitárias ou séries para televisão dos seguintes tipos:
- Séries de televisão de ficção;
- Séries de animação;
- Séries de telefilmes;
- Telefilmes;
- Séries de televisão de documentário;
- Documentários unitários;
- Especiais de animação para televisão, designados «especiais TV».

b) Vinculação de um operador de televisão nacional ou de entidade nacional sujeita a obrigações de investimento (operador de serviço audiovisual a pedido), constante da lista de entidades validada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que se obriguem a transmitir ou a difundir a obra, respetivamente, consoante o tipo de projeto apresentado em candidatura.

Podem ser admitidos a concurso segundas temporadas de projetos já existentes, desde que no total o número de episódios não seja superior a 52 ou, no caso de séries de animação, não seja superior a 2000 minutos.

Apenas são admissíveis a concurso projetos que comprovem cumulativamente as seguintes condições:

a) Existência de compromissos confirmados de financiamento de pelo menos 20% do orçamento necessário à execução do projeto;

b) Vinculação de um operador de televisão ou de um operador de serviços audiovisuais a pedido sob jurisdição do estado português, ou sob jurisdição de outro Estado-Membro mas que vise audiências situadas em território português, constante da lista de representantes e contactos da ERC prevista nos nºs 2 e 3 do artigo 49.º da Lei nº 27/2007 na sua redação atual (Lei da Televisão), ou registado no ICA para efeitos de cumprimento de obrigações de investimento, que se obrigue a transmitir ou a difundir a obra.

Limite do apoio:

O apoio financeiro a conceder pelo ICA não pode exceder os limites de apoio financeiro público estabelecido no art 8.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril e 5.º do Decreto-Lei n.º74/2021 de 25 de agosto.

Consideram-se, para efeitos de cálculo de acumulação de apoios públicos, os apoios financeiros bem como não financeiros, nomeadamente logísticos, desde que quantificados, atribuídos por entidades públicas.

Ao limite de apoio são aplicáveis as majorações subsequentes, não podendo o apoio ser superior a 50% do custo do projeto, ou 60 %, em caso de coprodução internacional, aplicando-se as seguintes majorações, desde que a obra tenha um custo inferior a 2.000.000,00 € até um máximo de 80 %:
a) 10 % para primeiras obras dos argumentistas ou dos realizadores. Em caso de coautoria, a totalidade dos autores devem preencher os requisitos de primeira obra;
b) 10 % para obras com difusão internacional num país estrangeiro, ou 20 % em mais do que um país estrangeiro;
c) 20 % para obras em coprodução internacional;
d) 5 % para obras com valência de audiodescrição;
e) 5 % para obras com valência de tradaptação;
f) 10 % para documentários;
g) 10 % para obras de animação;
h) 20 % para obras destinadas a públicos infantojuvenis.



Ano Apoio:

2023

Apoio Financeiro:

€ 4.900.000,00

Apoio Financeiro (max. por projecto):

Valor máximo por candidatura:

Séries (Ficção e Documentário):
€ 500.000,00

Unitários:
Telefilme: € 100.000,00
Documentário: € 80.000,00


 

% máxima do apoio

50 %

Calendário

Abertura:

26 Abr

Fecho:

26 Out

Ponto de Situação

Audiência de Interessados (Proposta de lista ordenada de classificação)

Lista de documentos

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