Produção de Obras Audiovisuais e Multimédia - Ficção/Documentário

Relembramos, a todos os interessados, a necessidade de validação de produtor independente junto dos nossos registos para efeitos de candidatura a apresentar por entidades produtoras.

A não validação prévia de produtor independente impede o acesso aos concursos em questão, bem como à entrega de candidatura.

 Qualquer questão relacionada com a validação de produtor independente deverá ser enviada por email para registo@ica-ip.pt.

Objeto:

Apoiar a produção de obras audiovisuais e multimédia, que constituam criações originais passíveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal, destinadas à exploração televisiva ou à exploração através de serviços de comunicação audiovisual a pedido ou de outros serviços de comunicações eletrónicas.

Candidatos e beneficiários:

Podem candidatar-se e beneficiar do apoio os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.

Cada produtor apenas pode beneficiar de apoio para um projeto por cada tipo de obra, não podendo, em caso de acumulação, obter mais do que 30% do montante total disponível a concurso.

Condições específicas de admissibilidade:

Apenas são admitidos a concurso projetos que constituam criações originais passíveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal dos seguintes tipos:

a) Obras unitárias ou séries para televisão dos seguintes tipos:
- Séries de televisão de ficção;
- Séries de animação;
- Séries de telefilmes;
- Telefilmes;
- Séries de televisão de documentário;
- Documentários unitários;
- Especiais de animação para televisão, designados «especiais TV».

b) Vinculação de um operador de televisão nacional ou de entidade nacional sujeita a obrigações de investimento (operador de serviço audiovisual a pedido), constante da lista de entidades validada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que se obriguem a transmitir ou a difundir a obra, respetivamente, consoante o tipo de projeto apresentado em candidatura.

Podem ser admitidos a concurso segundas temporadas de projetos já existentes, desde que no total o número de episódios não seja superior a 52 ou, no caso de séries de animação, não seja superior a 2000 minutos.

Apenas são admissíveis a concurso projetos que comprovem cumulativamente as seguintes condições:

a) Existência de compromissos confirmados de financiamento de pelo menos 20% do orçamento necessário à execução do projeto;

b) Vinculação de um operador de televisão ou de um operador de serviços audiovisuais a pedido sob jurisdição do estado português, ou sob jurisdição de outro Estado-Membro mas que vise audiências situadas em território português, constante da lista de representantes e contactos da ERC prevista nos nºs 2 e 3 do artigo 49.º da Lei nº 27/2007 na sua redação atual (Lei da Televisão), ou registado no ICA para efeitos de cumprimento de obrigações de investimento, que se obrigue a transmitir ou a difundir a obra.

Limite do apoio:

Ao limite de apoio são aplicáveis as majorações subsequentes, não podendo o apoio ser superior a 50% do custo do projeto, ou 60 %, em caso de coprodução internacional, aplicando-se as seguintes majorações, desde que a obra tenha um custo inferior a 2.000.000,00 € até um máximo de 80 %:

a) 10 % para primeiras obras dos argumentistas ou dos realizadores. Em caso de coautoria, a totalidade dos autores devem preencher os requisitos de primeira obra;

b) 10 % para obras com difusão internacional num país estrangeiro, ou 20 % em mais do que um país estrangeiro;

c) 20 % para obras em coprodução internacional;

d) 5 % para obras com valência de audiodescrição;

e) 5 % para obras com valência de tradaptação;

f) 10 % para documentários;

g) 10 % para obras de animação;

h) 20 % para obras destinadas a públicos infantojuvenis.