Aviso: Informamos que, a dotação global do concurso Programa de Apoio à Internacionalização, subprograma de Apoio à Divulgação e Promoção de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023 já foi atribuída quase na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 29/06/2023. Ao abrigo no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Geral 2023, "Os montantes remanescentes de concursos de apoio que não sejam atribuídos podem, por decisão do Conselho Diretivo, ser alocados como reforço num concurso do mesmo ano”. Assim, as candidaturas já apresentadas ou a apresentar, que aguardem análise, serão analisadas por ordem de submissão, tendo em conta o reforço efetuado com efeitos a 02/08/2023, no valor de € 120.548,58, e até esgotar-se o mesmo.
Mais informamos que manter-se-á a reserva, até ao final do mês de novembro de 2023, na dotação global do apoio constante da Declaração Anual de Prioridades, do montante de 100.000,00€, para apoio à participação de obra nacional aos Óscares da Academia de Hollywood. Após este mês, caso o valor reservado não se atribua para os efeitos indicados, será libertado para apoio às restantes candidaturas, que se encontrem a aguardar análise.
ACTUALIZAÇÃO DE 02/10/2023:
Informamos que, a dotação global do concurso Programa de Apoio à Internacionalização, subprograma de Apoio à Divulgação e Promoção de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023 já foi atribuída quase na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 26/07/2023, incluindo o reforço financeiro efetuado a 02/08/2023.
Mais informamos que manter-se-á a reserva, até ao final do mês de novembro de 2023, na dotação global do apoio constante da Declaração Anual de Prioridades, do montante para apoio à participação de obra nacional aos Óscares da Academia de Hollywood. Após este mês, caso o valor reservado não se atribua totalmente para os efeitos indicados, o remanescente será libertado para apoio às restantes candidaturas, que se encontrem a aguardar análise.ACTUALIZAÇÃO DE 20/12/2023
Aviso: Informamos que a dotação global do concurso Programa de Apoio à Internacionalização, subprograma de Apoio à Divulgação e Promoção de Obras Nacionais, prevista na DAP 2023, e após primeiro reforço de 02/08/2023, já foi atribuída na sua totalidade, nas candidaturas submetidas até 26/07/2023. Ao abrigo no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Geral 2023, "Os montantes remanescentes de concursos de apoio que não sejam atribuídos podem, por decisão do Conselho Diretivo, ser alocados como reforço num concurso do mesmo ano”. Assim, foi efetuado um 2.º reforço financeiro com efeitos a 13/12/2023, no valor de € 71.863,86, que se juntou ao montante disponível de 70.000,00€ (após ter estado reservado até 30/11/2023, para apoio à participação de obra nacional aos Óscares da Academia de Hollywood) e que se esgotou com as análises efetuadas às candidaturas submetidas até 24/08/2023. Mais informamos que não será realizado mais nenhum reforço financeiro na dotação do concurso até ao final do ano de 2023, pelo que candidaturas submetidas após essa data não serão analisadas por falta de dotação.
AVISO
Relembramos, a todos os interessados, a necessidade de validação de produtor independente junto dos nossos registos para efeitos de candidatura a apresentar por entidades produtoras.
A não validação prévia de produtor independente impede o acesso aos concursos em questão, bem como à entrega de candidatura.
Qualquer questão relacionada com a validação de produtor independente deverá ser enviada por email para registo@ica-ip.pt.
Objeto:
Apoio à promoção e a participação de obras nacionais em Festivais Internacionais.
Candidatos e beneficiários:
Podem candidatar-se e beneficiar de apoio os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Excecionalmente, podem candidatar-se e beneficiar de apoio as escolas ou associações que tenham por objeto a divulgação ou promoção da cinematografia portuguesa, quando a obra tenha sido concluída em contexto escolar ou concluída sem entidade produtora, e selecionada para os Festivais constantes no grupo I da lista que faz parte do Regulamento Geral.
Para beneficiarem de apoio os candidatos têm de deter os direitos sobre as obras cinematográficas.
Não são admitidas as candidaturas de produtor independente quando este seja simultaneamente o programador ou diretor de festival ou tenha qualquer intervenção na programação do evento para o qual a obra foi selecionada.
Apoio e condição de elegibilidade:
O apoio financeiro destina-se a suportar as despesas com a promoção e a participação de obras cinematográficas nacionais selecionadas para festivais ou prémios internacionais constantes de uma lista aprovada anualmente pelo ICA e que faz parte do presente anexo, para o ano de 2023, desde que essa promoção e participação tenha lugar entre os 6 meses que antecedem a apresentação da candidatura e os 12 meses posteriores a esta e não tenha ainda sido objeto de apoio à divulgação e promoção por parte do ICA
São apoiadas as candidaturas desde que incluam a deslocação ao evento do realizador, de um dos atores principais ou de um elemento da equipa da produção.
Limites do Apoio:
O apoio financeiro a conceder pelo ICA não pode exceder 80% do custo suportado pelo beneficiário com a participação e promoção de obras selecionadas para festivais internacionais.
No que respeita à tiragem de cópia, o ICA apenas suporta a primeira tiragem em relação a cada obra, podendo excecionalmente, no caso de festivais fora de Portugal, apoiar novas tiragens, caso tal resulte de exigências dos festivais.
No que respeita à tradução, o ICA apenas suporta a tradução para uma língua por obra, podendo, em casos excecionais, suportar custos com novas traduções, mediante justificação.
No que respeita à conceção de materiais, apenas se suporta a despesa relativa à primeira conceção gráfica de cada obra, excluindo-se trabalhos de adaptação de formato, alteração de idioma e/ou datas, exceto se demonstrada a necessidade de nova conceção de material.
No que respeita à produção de material promocional, apenas se suporta a primeira impressão de material, exceto se justificada a necessidade de nova impressão.
No que respeita a despesas de alimentação, apenas se suporta despesa até € 100 por dia, por membro que se desloque ao evento, até um limite de quatro.
No que respeita a viagens, são suportadas as viagens em económica, e transfers necessário no decorrer do evento.
No que respeita a alojamento, são suportadas as despesas, em regime APA, nos hotéis parceiros do evento ou outros hotéis com valores equivalentes.
Para apoio à participação de obra nacional aos Óscares da Academia de Hollywood, procede-se à reserva até ao final do mês de novembro, na dotação global do apoio constante da Declaração Anual de Prioridades do montante de 100.000,00€.
