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Nova atualização das FAQ a 12 de fevereiro de 2022

15/02/2022
De forma a assegurar uma melhor compreensão a todos os interessados, foram atualizadas no site do ICA as Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a revisão da Lei do Cinema e do Audiovisual (Lei 55/2012, de 06 de setembro) e respetiva regulamentação (Decreto-Lei 74/2021, de 25 de agosto) que entrou em vigor a 1 janeiro de 2022.

As Perguntas Frequentes (FAQ) atualizadas a 12 de fevereiro podem ser consultadas em: https://ica-ip.pt/pt/perguntas-frequentes/revisao-da-lei-do-cinema-e-do-audiovisual-e-respetiva-regulamentacao/ ou num documento único.