Lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA
20/08/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, o Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA), informa que foi homologada pelo Ministro da Cultura, em 23 de julho de 2018, a lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA.
Para os devidos efeitos, publica-se a referida lista, tendo os interessados o prazo de 30 dias a contar da publicação em Diário da República para apresentação de reclamação.