| Em consonância com medida excecional COVID-19, publicada no site do ICA, que permite a entrega de documentos substitutos àqueles que são solicitados para efeitos de atribuição de apoio, estende-se a possibilidade de apresentar em candidatura documento diferente. Como tal, para os devidos efeitos, em alternativa ao deferimento do registo do argumento na IGAC (al.d) ponto 3.1., Anexo VIII) do Regulamento Geral dos Concursos de 2020, é aceite o comprovativo da apresentação do pedido de registo na IGAC. Aquando da atribuição do benefício - 2.ª fase-, aos candidatos em posição elegível, será solicitado o documento referente ao deferimento do argumento, sendo a sua não entrega, motivo de caducidade do direito ao apoio. |
