FAQ sobre a revisão da Lei do Cinema e do Audiovisual e respetiva regulamentação

Informam-se todos os interessados que, a partir de hoje, se encontram disponíveis para consulta um conjunto de “Perguntas Frequentes” (FAQ) sobre o regime de taxas e obrigações de investimento revisto e que entra em vigor a 1 janeiro de 2022.

FAQ sobre a revisão da Lei do Cinema e do Audiovisual e respetiva regulamentação
As referidas FAQ sobre a revisão da Lei do Cinema e do Audiovisual (Lei 55/2012, de 06 de setembro) e respetiva regulamentação (Decreto-Lei 74/2021, de 25 de agosto) podem ser encontradas em: https://ica-ip.pt/pt/perguntas-frequentes/revisao-da-lei-do-cinema-e-do-audiovisual-e-respetiva-regulamentacao/ Este conjunto de esclarecimentos também pode ser consultado por inteiro no seguinte documento.

11/10/2021