Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e FAQ
07/12/2021
O novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi publicado no Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro. Consulte-o em: https://files.dre.pt/1s/2021/11/23100/0000500036.pdf
Este Estatuto é aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.
Leia as FAQ, preparadas pelo Ministério da Cultura, para clarificar quaisquer questões que resultem da leitura do diploma.
Este Estatuto é aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.
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