APOIOS EXCECIONAIS COVID-19: Ajuste de datas

16/11/2020

No âmbito dos Apoios Excecionais COVID-19, passam a estar elegíveis para apoio entidades previamente apoiadas pelo ICA, que tenham de fazer face aos custos de contexto decorrentes da suspensão, cancelamento ou adiamento total ou parcial de projetos com cronograma de produção entre março de 2020 e final de junho de 2021, bem como aqueles cujas rodagens estivessem previstas durante o período entre março de 2020 e final de junho de 2021 e tenham sido canceladas, suspensas ou adiadas.

Deste modo, o texto do regulamento Apoios Excecionais COVID-19, publicado no site do ICA, passa a ter a seguinte redação:

1.1 EM QUE CONSISTE E QUAL O MONTANTE DISPONÍVEL?
O apoio consiste num reforço de financiamento até 30% sobre o apoio do ICA, I.P. e visa fazer face aos custos de contexto decorrentes da suspensão, cancelamento ou adiamento total ou parcial de projetos com cronograma de produção entre março de 2020 e final de junho de 2021, tendo por objetivo a retoma e manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento.
O montante total disponível é de 3.500.000€.

1.2. QUEM PODE PEDIR ESTE APOIO?
Todas as entidades previamente apoiadas pelo ICA, I.P. cujas rodagens estivessem previstas durante o período entre março de 2020 e final de junho de 2021 e tenham sido canceladas, suspensas ou adiadas.
São ainda elegíveis as entidades previamente apoiadas pelo ICA, I.P. cujas rodagens previstas no período de elegibilidade iriam decorrer fora do território Europeu e que foram adiadas, estando a aguardar a abertura do espaço aéreo e fronteiras, bem como o levantamento de todas as restrições à circulação de pessoas e bens e ainda a reunião das condições de ordem sanitária para se poderem iniciar.