PORTUGAL COMO DESTINO PREFERENCIAL PARA FILMAGENS INTERNACIONAIS

16/12/2016
Decreto-lei de Incentivo à Produção Cinematográfica em Portugal foi hoje aprovado em Conselho de Ministros
Decreto-lei de Incentivo à Produção Cinematográfica em Portugal foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros pretende promover a "marca” Portugal como um destino, artístico e economicamente mais atrativo, para empresas cinematográficas, através da captação de mais produções estrangeiras para o território nacional.

Considerando o Cinema um ativo nacional e sendo Portugal um país com características naturais excecionais em termos cinematográficos, o Governo aposta agora nesta medida que irá, simultaneamente, atrair mais produções estrangeiras e gerar impacto direto e indireto no crescimento da economia nacional, através da indústria cinematográfica, do turismo e de outras fontes e investimento no desenvolvimento local.

Face à redução de produções estrangeiras registadas nos últimos anos, esta medida pretende ser um passo importante para reverter esta situação e para reposicionar Portugal no mercado global de produções de Cinema.

O decreto-lei apresenta mais-valias para as produtoras em termos de um crédito fiscal que se traduz na dedução, em sede de IRC, do valor correspondente a 20% do montante das despesas elegíveis com a produção de obras cinematográficas em território nacional. Esta percentagem pode ser ainda majorada em 25%, caso as despesas sejam realizadas em territórios do interior e prevejam remunerações para atores e técnicos portadores de deficiência e até 25% no caso de obras com versão original em língua portuguesa e de obras com especial relevância cultural ou cuja produção tenha um impacto muito significativo na cinematografia nacional.

As categorias elegíveis são obras cinematográficas de iniciativa estrangeira realizadas com produtores nacionais ou com produtor executivo nacional, obras em coprodução internacional e também obras de produção nacional, com despesas elegíveis superiores a 1M€ por obra. Os beneficiários são empresas cinematográficas registradas no Instituto de Cinema e Audiovisual e com a sua situação fiscal regularizada.

São consideradas despesas elegíveis, gastos de produção relativos a bens e serviços fornecidos em Portugal, por empresas e trabalhadores independentes, nomeadamente salários, honorários, pessoal artístico e técnico, e quaisquer outras remunerações tributáveis em Portugal.

Os limites máximos do incentivo são 4M€ por obra e o teto máximo de crédito fiscal a atribuir anualmente é de 7M€ em 2017, 10M€ em 2018 e de 12M€ a partir de 2019.

O decreto-lei e respetivo regulamento entram em vigor no dia seguinte à sua publicação.