Escrita e Desenvolvimento de Obras Cinematográficas

Programa:

Apoio ao Cinema

Objeto:

Apoio a atividades de escrita e desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas de produção independente nas seguintes modalidades:
a) Apoio à execução de planos de escrita e desenvolvimento a executar pelo produtor independente ao longo de um período máximo de 3 anos.
b) Apoio à escrita e desenvolvimento de projetos singulares cinematográficos.


Candidatos e beneficiários:

Na modalidade prevista na alínea a), podem candidatar-se e beneficiar de apoio os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo de Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Na modalidade prevista na alínea b), podem candidatar-se os argumentistas e os realizadores.
São beneficiários os produtores independentes com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.


Condições específicas de elegibilidade:

Na modalidade prevista na alínea a) do n.º 1, apenas são admitidos a concurso planos de escrita e desenvolvimento constituídos por, pelo menos, três projetos de obras cinematográficas de produção independente, desde que se verifique diferente autoria em pelo menos três deles, podendo incluir longas-metragens de ficção, longas e curtas-metragens de animação e documentários cinematográficos.

Nos planos que incluam apenas projetos de animação, são admitidos conjuntos de pelo menos dois projetos, desde que de diferente autoria.
Entende-se por "autoria” de cada projeto o conjunto dos respetivos coautores, na aceção do artigo 22.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Os produtores independentes só podem apresentar novas candidaturas em qualquer das modalidades do presente subprograma após a boa conclusão de plano de escrita e desenvolvimento ou de projeto singular anteriormente apoiado, entendendo-se por tal a apresentação das contas finais.
O orçamento total de cada plano de escrita e desenvolvimento inclui necessariamente uma rubrica que assegure a remuneração adequada dos autores.


Limites do apoio

O apoio financeiro a conceder pelo ICA não pode exceder 80% do custo total do projeto.
Consideram-se, para efeitos de cálculo de acumulação de apoios públicos, os apoios financeiros bem como não financeiros, nomeadamente logísticos, desde que quantificados, atribuídos por entidades públicas.


Aviso

No que respeita à apresentação de candidaturas de projetos singulares de animação que incluam a produção de piloto e projetos singulares de escrita e desenvolvimento de documentários, esclarece-se que o Currículo (CV) do candidato constante do Critério B do ponto 8.2 do referido Anexo, a ser avaliado pelo júri, não se limita ao argumentista mas também aos restantes autores envolvidos uma vez que, dada a natureza daqueles projetos, são esses os CV a analisar podendo nem existir CV de argumentistas, o que torna impossível a avaliação daquele critério.

Ano Apoio:

2019

Apoio Financeiro:

€ 570.000,00

Apoio Financeiro (max. por projecto):

Concurso - Candidaturas de Planos

Valor máximo por candidatura: 
Planos com Longas-Metragens (mínimo de 3 projetos) -
€ 127.500,00 / € 140.250,00 se majorável*
Planos sem Longas-Metragens (mínimo de 3 projetos) - € 64.000,00 / € 70.400,00 se majorável*

Planos com Longas-Metragens (que apenas incluam 2 projetos de animação) - € 91.000,00 /
€ 100.100,00 se majorável*
Planos sem Longas-Metragens (que apenas incluam 2 projetos de animação) - € 37.000,00 /
€ 40.700,00 se majorável*

*Ao limite máximo previsto por plano pode acrescer uma majoração de 10% do apoio a atribuir por plano, quando se verifique mais de 50% de autoria por mulheres em relação ao total de autores por plano.

Valor máximo por tipo de obra:
Longa-Metragem de Ficção:
€ 30.000,00;
Longa-Metragem Documental:
€ 25.000,00;
Longa-Metragem de Animação:
€ 30.000,00 / € 50.000,00 com piloto
Curta-Metragem de Animação:
€ 20.000,00

Valor a atribuir a candidatura de Planos: € 450.000,00

No mínimo será apoiado um Plano constituído exclusivamente por projetos de animação.

Concurso - Candidaturas Singulares

Valor máximo por candidatura:
Longa-Metragem de Ficção:
€ 30.000,00;
Longa-Metragem Documental:
€ 25.000,00;
Longa-Metragem de Animação:
€ 30.000,00 / € 50.000,00 com piloto
Curta-Metragem de Animação:
€ 20.000,00

Valor a atribuir a candidaturas Singulares: € 120.000,00

No mínimo será apoiado um projeto singular de animação.

% máxima do apoio

80 %

Calendário

Abertura:

21 Fev

Fecho:

28 Mar

Ponto de Situação

Lista de documentos

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